011/2015 – Inexigibilidade

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados no gerenciamento, divulgação, consolidação e publicação online de atos oficiais de efeito externo (leis e decretos).
5.1. A prestação dos serviços acima mencionados envolve a cessão de uso de software da CONTRATADA à CONTRATANTE, sendo que a publicação dos atos estarão dispostos no site www.leismunicipais.com.br, com link direcionado à página eletrônica do Município de Arabutã – www.arabuta.sc.gov.br -, em menu específico denominado “LEIS MUNICIPAIS”, cuja URL de conexão será fornecida pela CONTRATADA ao setor técnico da CONTRATANTE, compreendendo ainda:
a) FERRAMENTAS DE PESQUISA – facilidades proporcionadas em sistema de busca que permite realizar pesquisas estratificadas por período de tempo, por palavras-chave na ementa e/ou no texto, ou ainda pelo número do ato.
b) CONSOLIDAÇÃO – toda a legislação é interligada por indexação, possibilitando:
– A consolidação por dentro do texto, indicando as normas que a

HISTÓRICO DE ATUALIZAÇÕES

  • 08/09/2015

     

    Em andamento

     
  • 08/09/2015

     

    Homologada