Plano Municipal de Educação

PME – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 O QUE É

            A partir da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), através da Lei Nº. 13.005, de 25 de junho de 2014, o município de Arabutã/SC iniciou o processo de elaboração do seu Plano Municipal de Educação (PME), alinhando-o ao Plano Estadual de Educação (PEE), versão preliminar, e ao Plano Nacional de Educação (PNE).

            O Plano Municipal de Educação se constituirá em um conjunto integrado e articulado de metas e estratégias visando a promoção de políticas públicas para o decênio 2015-2025.

            A partir das orientações do MEC, em parceria com a UNDIME, o município instituiu a Comissão Coordenadora (Conselho de Educação) e nomeou a Equipe técnica, contemplando diversos segmentos da sociedade.

            A Secretaria Municipal de Educação, na condição de órgão responsável pela elaboração do PME, realizou o lançamento dos trabalhos de adequação em 20 de novembro de 2014. Após, realizaram-se reuniões para definir a metodologia, os fundamentos norteadores e o cronograma de trabalho com os responsáveis pelo processo:

– Equipe Técnica que tem a responsabilidade de elaborar o Documento Base e propor redação do Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara de Vereadores;

– Conselho Municipal de Educação, na condição de Comissão Coordenadora, com a responsabilidade de validar o Documento Base e coordenar o processo de consulta pública;

            A Equipe Técnica elaborou o diagnóstico do PME para retratar a situação educacional do município com relação aos níveis e modalidades de Ensino, aos profissionais da educação básica, a gestão democrática e ao financiamento da educação. Com base neste diagnóstico, elaboraram-se as metas e estratégias do PME, alinhadas ao PEE, versão preliminar, e PNE, considerando as especificidades locais.

            O Plano Municipal de Educação, através da participação efetiva dos poderes, executivo, legislativo e da co-responsabilidade de toda a sociedade arabutanense, no processo de implementação das diretrizes e metas para o desenvolvimento da educação de Arabutã, norteará as ações educacionais do município para o decênio 2015-2025, visando a melhoria da qualidade da educação.

 

 CONSULTA PÚBLICA

 

             Na galeria abaixo, encontra-se disponível o Documento Base do PME do município de Arabutã/SC para estudo e conhecimento.