EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

PARA REPASSE DE RECURSOS Nº 02/2021/PMA

(Atendida a Lei Federal 13.019/2014 e Instrução Normativa TC 14/2014 TCE-SC)

O MUNICÍPIO DE ARABUTA – SC, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Lauro Muller – Centro inscrito no CNPJ sob o Nº 95.995.221/0001-53, neste ato representado pelo Sr. Olguin Ricardo Metz, Vice-Prefeito no exercício do cargo de prefeito do município, observadas as normas estabelecidas na Lei Federal 13.019/2014, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura torna público o Edital de Chamamento Público destinado à seleção de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, para entabulação de parceria com o Município de Arabutã para realização de projetos que promovam o desenvolvimento sustentável, melhorias nos sistemas produtivo, fortalecimento do associativismo para as famílias de agricultores e comunidades rurais, mecanização rural,  na forma de termo de colaboração.