EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 016/2021

O Município de Arabutã, Estado de Santa Catarina, torna público que realizará, na forma prevista da legislação vigente, Chamada Pública destinada à admissão de Operador de Máquina, Técnico em Enfermagem e Assistente Social, em caráter temporário de excepcional interesse público o exercício transitório da função, decorrente da excepcional necessidade de preenchimento das vagas por limitação temporária para o exercício das atividades decorrente de afastamento do titular do cargo, a ser realizada em sessão pública no prazo e nas condições estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.A Chamada Pública será regido pelas normas deste edital e pelas demais disposições legais vigentes e será executada pelo Município de Arabutã – SC, Avenida Lauro Muller, 210 – Centro, Arabutã – SC. Telefone (49) 34448-0048.  Endereço eletrônico: www.arabuta.sc.gov.br.

1.2 Esgotadas todas as possibilidades de contratação por concurso público e por processo seletivo, a chamada pública será realizada por ausência de interessados aprovados e esgotada a lista classificatória na seleção anterior.

1.3 A audiência pública para a realização da análise dos documentos exigidos neste edital, se dará no dia 15 de Dezembro de 2021, às 8horas,  tendo como local o Auditório do Centro Administrativo Municipal, Avenida Lauro Muller, 210 – Centro, Arabutã – SC. Os candidatos deverão comparecer munidos de documentação exigida no cronograma.

2. DAS VAGAS:

CargoVagasEscolaridade e/ou outros requisitos exigidos para o cargo na posseCarga Horária SemanalVencimento
Operador de Máquina01Documento de identificação com foto, Ensino Fundamental I – Carteira Nacional de Habilitação/Categoria C40hR$ 2.066,02*
Técnico em Enfermagem01Documento de identificação com foto, Certificado de Conclusão do Curso de  Técnico em Enfermagem, Coren/SC (Conselho Regional de Enfermagem)20hR$ 992,45
Assistente Social01Documento de identificação com foto, Diploma de Conclusão da Graduação em Assistência Social40hR$ 4.878,18

* Será acrescido ao vencimento vale alimentação no valor R$ 268,09 para contrato de 40h e R$ 134,05 para contrato de 20h, atualizado até a data de abertura deste Edital.

2.1. Os candidatos serão contratados de acordo com a necessidade transitória da Administração Pública, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal.

2.2. O preenchimento da vaga será feita conforme as necessidades da administração, respeitando-se, contudo, a ordem de classificação.

3. DA PROVA PRÁTICA

3.1. A prova prática para Operador de Máquinas será realizada no dia 18 de dezembro de 2021, terá início às 13h30min, na Avenida dos Imigrantes, nº 410, terreno onde está em construção o Centro de Eventos, Arabutã – SC, sendo que o candidato deverá comparecer munido de documento de identificação com fotografia e documento de habilitação categoria C.

3.2. O candidato deverá comparecer na data, horário e local determinados, munido dos originais dos documentos solicitados  para avaliação prática, onde será avaliado

 I – Noções gerais de funcionamento de máquinas pesadas;

II –  Noções gerais de serviços realizados com máquinas pesadas;

III – Direção defensiva e segurança no trabalho.

§ 1º Será utilizada na prova prática a seguinte máquina: Retroescavadeira de pneu.

§ 2º A prova prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 10(dez) pontos e terá caráter eliminatório.

§ 3º  Fica desclassificado o candidato que não tirar nota mínima de 5 (cinco) na prova prática.

§ 4º: É obrigatório o uso de máscara.

3.3. A não apresentação da carteira nacional de habilitação na categoria C inabilita o candidato à realização da prova prática.

3.4. Havendo dois ou mais candidatos para a vaga serão observados os seguintes critérios para desempate:

I – Maior nota na avaliação prática

II – Maior idade.

3.4.1 – Persistindo o empate, será realizado sorteio na presença dos candidatos.

3.4.2 – A ordem de classificação para a realização da prova prática de Operador de Máquinas será definida por sorteio, a ser realizado no local da execução da prova, na presença de todos os candidatos.

4. A classificação será lavrada em ata e a contratação será imediata e se dará conforme princípios do serviço público municipal.

5. Os casos omissos a este edital serão julgados pela comissão organizadora desta Chamada Pública.

6. A participação na Audiência Pública implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições da Chamada Pública, estabelecidas no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.

7. A falsidade ou inexatidão das afirmativas e a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato da seleção, anulando-se todos os atos decorrentes da contratação, sem prejuízo de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal.

8. Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame de saúde, elaborado por médicos especialmente designados pela Administração Municipal e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos, sendo que o não comparecimento no dia e hora designados para tal implicará na desclassificação automática do candidato habilitado na Audiência Pública.

9. Nos termos do artigo 37, § 10, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 20, de 04/06/98, é vedada a percepção simultânea de salários com proventos de aposentadoria, salvo nas hipóteses de acumulação remunerada, expressamente previstos pela Lei Maior.

10. Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Lei Orgânica Municipal serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo e Administração Municipal.

11. Demais informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Recursos Humanos, pelo e-mail “pessoal@arabuta.sc.gov.br ” ou pelo telefone (49) 3448 0048.    

Arabutã, 10 de dezembro de 2021

LEANI KAPP SCHMITT

PREFEITA