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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 07/2021

Atualizado em 20/07/2021 às 12:45

 

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 07/2021

 

 

 

O Município de Arabutã, Estado de Santa Catarina, torna público que realizará, na forma prevista da legislação vigente, Chamada Pública destinada à admissão de Operador de Máquina, em caráter temporário de excepcional interesse público o exercício transitório da função, decorrente da excepcional necessidade de preenchimento das vagas por limitação temporária para o exercício das atividades decorrente de afastamento do titular do cargo, a ser realizada em sessão pública no prazo e nas condições estabelecidas neste edital.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1.A Chamada Pública será regido pelas normas deste edital e pelas demais disposições legais vigentes e será executada pelo Município de Arabutã – SC, Avenida Lauro Muller, 210 - Centro, Arabutã – SC. Telefone (49) 34448-0048.  Endereço eletrônico: www.arabuta.sc.gov.br.

 

1.2 Esgotadas todas as possibilidades de contratação por concurso público e por processo seletivo, a chamada pública será realizada por ausência de interessados aprovados e esgotada a lista classificatória na seleção anterior.

 

1.3 A audiência pública para a realização da prova prática se dará no dia 28 de Julho de 2021, às 10 horas, tendo como local o Auditório do Centro Administrativo Municipal, Avenida Lauro Muller, 210 - Centro, Arabutã – SC, sendo que o candidato deverá comparecer munido de documento de identificação com fotografia, carteira de habilitação categoria C e demais documentos dispostos neste edital.

 

 

2. DAS VAGAS:

 

Cargo

Vagas

Escolaridade e/ou outros requisitos exigidos para o cargo na posse

Carga Horária Semanal

Vencimento

Operador de Máquina

01

Ensino Fundamental I

40h Matutino Vespertino

2.066,02*

 

* Será acrescido ao vencimento vale alimentação no valor R$ 268,09 para contrato de 40h, atualizado até a data de abertura deste Edital.

 

 

2.1. Os candidatos serão contratados de acordo com a necessidade transitória da Administração Pública, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal.

 

2.2. O preenchimento da vaga será feita conforme as necessidades da administração, respeitando-se, contudo, a ordem de classificação.

 

3. DA PROVA PRÁTICA

 

3.1. A prova prática para Operador de Máquinas será realizada no dia 31 de Julho de 2021, terá início às 14 horas, na Avenida dos Imigrantes, nº 410, terreno onde está em construção o Centro de Eventos, Arabutã – SC, sendo que o candidato deverá comparecer munido de documento de identificação com fotografia e documento de habilitação categoria C.

 

3.2. O candidato deverá comparecer na data, horário e local determinados, munido dos originais dos documentos solicitados  para avaliação prática, onde será avaliado

 

 I – Noções gerais de funcionamento de máquinas pesadas;

II –  Noções gerais de serviços realizados com máquinas pesadas;

III – Direção defensiva e segurança no trabalho.

 

§ 1º Serão utilizadas na prova prática as seguintes máquinas: Retroescavadeira de pneu, Trator D51 e Giratória PC.

 

§ 2º: é obrigatório o uso de máscara.

 

3.3. A não apresentação da carteira nacional de habilitação na categoria C inabilita o candidato à realização da prova prática.

 

3.4. Havendo dois ou mais candidatos para a vaga serão observados os seguintes critérios para desempate:

I – Maior nota na avaliação prática

II – Maior idade.

 

3.4.1 – Persistindo o empate, será realizado sorteio na presença dos candidatos.

 

3.4.2 - A ordem de classificação para a realização da prova prática de Operador de Máquinas será definida por sorteio, a ser realizado no local da execução da prova, na presença de todos os candidatos. .

 

4. A classificação será lavrada em ata e a contratação será imediata e se dará conforme princípios do serviço público municipal.

 

5. Os casos omissos a este edital serão julgados pela comissão organizadora desta Chamada Pública.

 

6. A participação na Audiência Pública implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições da Chamada Pública, estabelecidas no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.

 

7. A falsidade ou inexatidão das afirmativas e a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato da seleção, anulando-se todos os atos decorrentes da contratação, sem prejuízo de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal.

 

8. Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame de saúde, elaborado por médicos especialmente designados pela Administração Municipal e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos, sendo que o não comparecimento no dia e hora designados para tal implicará na desclassificação automática do candidato habilitado na Audiência Pública.

 

9. Nos termos do artigo 37, § 10, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 20, de 04/06/98, é vedada a percepção simultânea de salários com proventos de aposentadoria, salvo nas hipóteses de acumulação remunerada, expressamente previstos pela Lei Maior.

 

10. Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Lei Orgânica Municipal serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo e Administração Municipal.

 

11. Demais informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Recursos Humanos, pelo e-mail “pessoal@arabuta.sc.gov.br " ou pelo telefone (49) 3448 0048.    

 

 

 

Arabutã, 20 de Julho de 2021

 

 

 

 

 

LEANI KAPP SCHMITT

PREFEITA