Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 04/2021

Atualizado em 17/06/2021 às 18:26

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 04/2021

 

O Município de Arabutã, Estado de Santa Catarina, torna público que realizará, na forma prevista da legislação vigente, chamada pública destinada à admissão de Agente de Copa e Higienização, em caráter temporário de excepcional interesse público o exercício transitório da função, decorrente da excepcional necessidade de preenchimento da vaga por limitação temporária para o exercício das atividades decorrente de afastamento da titular do cargo, a ser realizada em sessão pública no prazo e nas condições estabelecidas neste edital.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1.A Chamada pública será regido pelas normas deste edital e pelas demais disposições legais vigentes e será executado pelo Município de Arabutã – SC, Avenida Lauro Muller, 210 - Centro, Arabutã – SC. Telefone (49) 34448-0048.  Endereço eletrônico: www.arabuta.sc.gov.br.

 

1.2 Esgotadas todas as possibilidades de contratação por concurso público e por processos seletivo, a chamada pública será realizada por ausência de interessados aprovados e esgotada a lista classificatória na seleção anterior

 

1.3 A audiência pública se dará será no dia 23 de Junho de 2021, com início às 08:30h tendo colo local o Auditório do Centro Administrativo Municipal, Avenida Lauro Muller, 210 - Centro, Arabutã – SC, sendo que o candidato deverá comparecer munido de documento de identificação com fotografia e demais documentos dispostos neste edital

 

2. DAS VAGAS:

 

Cargo

Vagas

Escolaridade e/ou outros requisitos exigidos para o cargo na posse

Carga Horária Semanal

Vencimento

Agente de Copa e Higienização

02

Ensino Fundamental

40h

1.442,38*

* Será acrescido ao vencimento vale alimentação no valor de R$ 268,09, atualizado até a data de abertura deste Edital.

 

2.1. Os candidatos serão contratados de acordo com a necessidade transitória da Administração Pública, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal.

 

2.2. O preenchimento da vaga será feita conforme as necessidades da administração, respeitando-se, contudo, a ordem de classificação.

 

3. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

3.1. A audiência pública se dará será no dia 23 de Junho de 2021, com início às 08:30h tendo colo local o Auditório do Centro Administrativo Municipal, Avenida Lauro Muller, 210 - Centro, Arabutã – SC, sendo que o candidato deverá comparecer munido de documento de identificação com fotografia e demais documentos dispostos neste edital

 

3.2. O candidato deverá comparecer na audiência pública na data, horário e local determinados, munido dos originais dos seguintes documentos:

 I – Documentos Pessoais, com foto;

II – Comprovante de Escolaridade;

III - Atestado de Tempo de Serviço em atividade afim, podendo ser validado por declaração de empregador e/ou carteira de trabalho.

 

Parágrafo único: é obrigatório o uso de máscara.

 

3.2. A não apresentação do atestado de tempo de serviço previsto no item 3.2 – III não inabilita o candidato à vaga.

 

3.3. Havendo dois ou mais candidatos para a vaga serão observados os seguintes critérios para desempate:

I – Maior tempo de serviço;

II – Maior idade.

 

3.3.1 – Persistindo o empate, será realizado sorteio na presença dos candidatos.

 

4. A classificação será lavra em ata e a contratação será imediata e se dará conforme princípios do serviço público municipal.

 

5. Os casos omissos a este edital serão julgados pela comissão organizadora desta Chamada Pública.

 

6. A participação na Audiência Pública implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições da Chamada Pública, estabelecidas no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.

 

7. A falsidade ou inexatidão das afirmativas e a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato da seleção, anulando-se todos os atos decorrentes da contratação, sem prejuízo de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal.

 

8. A validade da presente Chamada Pública será até a realização de Processo Seletivo de Prova de Conhecimentos.

 

9. Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame de saúde, elaborado por médicos especialmente designados pela Administração Municipal e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos, sendo que o não comparecimento no dia e hora designados para tal implicará na desclassificação automática do candidato habilitado na Audiência Pública.

 

10. Nos termos do artigo 37, § 10, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 20, de 04/06/98, é vedada a percepção simultânea de salários com proventos de aposentadoria, salvo nas hipóteses de acumulação remunerada, expressamente previstos pela Lei Maior.

 

11. Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Lei Orgânica Municipal serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo e Administração Municipal.

 

12. Demais informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Recursos Humanos, pelo e-mail “pessoal@arabuta.sc.gov.br " ou pelo telefone (49) 3448 0048.    

 

 

 

Arabutã, 16 de Junho de 2021

 

 

 

 

 

LEANI KAPP SCHMITT

PREFEITA