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Contratos e Convênios

Publicado em 10/11/2015 às 13:32 - Atualizado em 10/11/2015 às 13:44

- CONTRATOS

É um vinculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.

 

- CONVÊNIOS

É o instrumento que disciplina as obrigações e as regras que devem reger as relações de dois ou mais participantes (Governo Federal e Prefeitura, por exemplo) que tenham interesse em atingir um objeto comum, mediante a formação de uma parceria.

 

ACESSE OS CONTRATOS E CONVÊNIOS CELEBRADOS COM O NOSSO MUNICÍPIO:

 

* Contratos e Convênios mantidos com o Governo Federal CLIQUE AQUI!

* Contratos e Convênios mantidos com o Governo Estadual CLIQUE AQUI!

Para encontrar facilmente os dados siga o roteiro:

 1º: Acesse o link do Portal da Transparência do Estado.

2º: Abaixo o Órgão: Poder Executivo, que aparecerá no centro da página, clique em "Acessar".

3º: No campo "Nome/parte" escreva "Arabutã" e clique em "Buscar".

4º: Pronto! Aparecerá a relação de Convênios e/ou Contratos firmados com o Município de Arabutã.